NR-1, riscos psicossociais e o que a fiscalização aceita como evidência — sem juridiquês.
A ADPF 1316 questiona cinco itens da NR-1, mas a liminar de junho suspendeu as sanções de apenas quatro deles — e essa diferença muda o que sua empresa pode ser autuada por fazer. O processo explicado a partir do despacho de 14/08: quem move a ação, quem está na mesa e o que ainda pode sair da conciliação.
GRO é o processo, PGR é o registro dele. PCMSO e ASO são a camada de saúde; LTCAT e PPP, a previdenciária. Veja quem gera cada documento, quem assina, de quanto em quanto tempo se revisa e de quais a sua empresa precisa.
A NR-1 não obriga ninguém a usar questionário. Veja o que o COPSOQ e o HSE-IT medem de verdade, o que está validado no Brasil, como escolher com critério defensável e por que o questionário sozinho não fecha a obrigação.
A NR-1 e a NR-17 não definem categoria profissional exclusiva para a avaliação psicossocial. Veja a resposta oficial do MTE/CGNOR, o que a organização precisa demonstrar na prática e quando um parecer técnico vale a pena.
Sim, para quem tem CIPA. Veja como o Quadro I da NR-5 define a partir de quantos empregados a CIPA é obrigatória, o que a Lei 14.457/2022 exige além do canal e por que canal que ninguém usa não protege.
A NR-1 exige que a empresa identifique, avalie e registre os riscos psicossociais no PGR. Veja o que a norma pede, o que cada sigla da saúde no trabalho significa, quem é obrigado ao quê e o caminho em 4 passos para se adequar em 2026.
PGR é o documento em que a empresa registra quais riscos existem no trabalho que ela organiza e o que está fazendo a respeito. Veja quem é obrigado, os três documentos que ele precisa ter, quem assina de verdade e a camada que falta na maioria dos PGRs em circulação.
A maior parte das empresas já tem PGR. O que falta é sempre a mesma coisa: a camada psicossocial. Este guia mostra o que mudou na norma, o passo a passo para incluir esses fatores no inventário e onde a fiscalização costuma encontrar o furo.
Em junho o noticiário disse que o STF suspendeu as multas da NR-1. O que foi suspenso, na verdade, foi a eficácia sancionadora de quatro itens — e a diferença entre as duas leituras pode custar caro. Página atualizada a cada movimento do julgamento.