NR-1, riscos psicossociais e o que a fiscalização aceita como evidência — sem juridiquês.
Em 24/09/2026, o ministro André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a suspensão das sanções ligadas a itens da NR-1 sobre riscos psicossociais. A obrigação de gerenciar esses riscos no GRO/PGR continua — e a fiscalização ainda pode autuar com base em outras normas.
O que o auditor do MTE pede na inspeção de riscos psicossociais: trilha de processo, o que não conta como evidência e como se preparar — sem confundir orientação com dispensa.
Quem tem CIPA precisa de treinamento anual de prevenção ao assédio a cada 12 meses, para todos os níveis — e a evidência que conta não é mural nem comunicado.
Faixa de multa citada no mercado (~R$ 2.396 a R$ 6.708 por item), mecanismo NR-28 e diferença entre obrigação (que continua) e sanção na ADPF 1316.
A NR-1 pede gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho — não exame de saúde mental individual. Checklist prático para PME: o que fazer, o que documentar e o que não conta como evidência.
A ADPF 1316 questiona cinco itens da NR-1, mas a liminar de junho suspendeu as sanções de apenas quatro deles — e essa diferença muda o que sua empresa pode ser autuada por fazer. O processo explicado a partir do despacho de 14/08: quem move a ação, quem está na mesa e o que ainda pode sair da conciliação.
GRO é o processo, PGR é o registro dele. PCMSO e ASO são a camada de saúde; LTCAT e PPP, a previdenciária. Veja quem gera cada documento, quem assina, de quanto em quanto tempo se revisa e de quais a sua empresa precisa.
A NR-1 não obriga ninguém a usar questionário. Veja o que o COPSOQ e o HSE-IT medem de verdade, o que está validado no Brasil, como escolher com critério defensável e por que o questionário sozinho não fecha a obrigação.
A NR-1 e a NR-17 não definem categoria profissional exclusiva para a avaliação psicossocial. Veja a resposta oficial do MTE/CGNOR, o que a organização precisa demonstrar na prática e quando um parecer técnico vale a pena.
Sim, para quem tem CIPA. Veja como o Quadro I da NR-5 define a partir de quantos empregados a CIPA é obrigatória, o que a Lei 14.457/2022 exige além do canal e por que canal que ninguém usa não protege.
A NR-1 exige que a empresa identifique, avalie e registre os riscos psicossociais no PGR. Veja o que a norma pede, o que cada sigla da saúde no trabalho significa, quem é obrigado ao quê e o caminho em 4 passos para se adequar em 2026.
PGR é o documento em que a empresa registra quais riscos existem no trabalho que ela organiza e o que está fazendo a respeito. Veja quem é obrigado, os três documentos que ele precisa ter, quem assina de verdade e a camada que falta na maioria dos PGRs em circulação.
A maior parte das empresas já tem PGR. O que falta é sempre a mesma coisa: a camada psicossocial. Este guia mostra o que mudou na norma, o passo a passo para incluir esses fatores no inventário e onde a fiscalização costuma encontrar o furo.
O STF suspendeu — e em 24/09 prorrogou por mais 90 dias — a eficácia sancionadora de cinco itens da NR-1 sobre riscos psicossociais. A obrigação de gerenciar esses riscos continua valendo. Página atualizada a cada movimento do caso.